Ação civil pede indenização de R$ 400 mil de danos morais por maus-tratos de animais durante Cavalgada no Acre
20/12/2024
(Foto: Reprodução) MP-AC ajuizou ação civil pública contra o Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul após ser constatado descumprimento de medidas de segurança durante a Cavalgada da Expoacre Juruá. Dentre as irregularidades estão uso de esporas e chicotes, reservatórios de água improvisados no trajeto e até animais sem documentação e exames exigidos. Equipamentos que machucam os animais, como esporas, foram flagradas durante o evento
Reprodução/MP-AC
O Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, são alvos de uma ação civil pública que pede indenização de R$ 400 mil de danos morais coletivos por maus-tratos de animais durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024. O evento ocorreu em agosto e reuniu cerca de 10 mil pessoas.
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A ação é movida pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, do Ministério Público do Acre (MP-AC). Ao g1, o governo informou que ainda não foi notificado.
Já a Prefeitura de Cruzeiro do Sul afirmou que todas as medidas e cuidados com as leis ambientais foram adotadas mediante tratativas junto ao governo e a comissão organizadora.
"O município de Cruzeiro do Sul desconhece qualquer denúncia e sempre procurou estar de acordo com as normas e leis ambientais, mesmo assim, nosso departamento jurídico analisará o processo para que seja tomadas as medidas necessárias", defendeu.
Dentre os maus-tratos flagrados pelas equipes e descritos em um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) estão:
Uso de materiais e equipamentos vedados no evento, como espora e chicotes;
Reservatórios de água improvisados ao longo do trajeto;
Ausência de barreiras físicas adequadas para separação entre os participantes da Cavalgada e o trânsito regular de veículos;
Invasão da área destinada aos animais por motocicletas;
Inexistência de barreiras físicas para delimitar a área destinada aos cavalos e cavaleiros
Riscos à integridade física dos pedestres.
A Cavalgada iniciou na rotatória do bairro Cohab e finalizou no Estádio Arena do Juruá, onde ocorreu a Expoacre Juruá. O desfile foi acompanhado por equipes da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
"Ressalta-se que, embora o Ministério Público tenha adotado medidas administrativas prévias visando garantir a adequada fiscalização e prevenção de práticas lesivas aos animais durante o desfile agropecuário, os entes demandados não atenderam às determinações legais pertinentes, tornando necessário o ajuizamento da presente demanda judicial', diz parte da ação.
Animais tomaram água em reservatórios improvisados ao longo do trajeto, o que desrespeitou as medidas
Reprodução/MP-AC
Descumprimento de medidas
No documento, o MP-AC destaca que expediu uma recomendação, à época, com diversas diretrizes aos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização do evento.
O órgão pediu para que fossem identificados todos os animais que iriam participar do desfile com pulseiras específicas, a exigência da Guia de Transporte de Animal (GTA), de exames veterinários e comprovantes de vacinação de influenza do animal;
Além disso, a instalação de barreiras entre os animais e os veículos; que os animais tivessem acesso à água, alimentação e descanso; que não fossem usados equipamentos que machucassem os cavalos; ter veterinário disponível, dentre outras medidas que garantissem a segurança dos participantes e dos animais.
Cavaleiros foram flagrados usando chicotes nos animais durante o desfile em Cruzeiro do Sul
Reprodução/MP-AC
"Apesar da expressa recomendação expedida pelo Ministério Público, o relatório técnico comprovou o deliberado descumprimento pelos requeridos das medidas determinadas, bem como graves omissões no exercício de suas atribuições legais. A análise técnica demonstrou, de forma inequívoca, a inobservância tanto da recomendação ministerial quanto do ordenamento jurídico vigente", pontua o relatório.
As irregularidades flagradas foram separadas por tópicos na ação civil pública. Ao longo do documento, o MP-AC descreve como os agentes e órgãos responsáveis pelo evento falharam no controle da fiscalização sanitárias dos animais participantes e violaram às normas de proteção ambiental vigente.
Falha na organização e planejamento do evento - tópico aborda a ausência de divulgação e definição do itinerário, o que causou riscos à segurança pública e controle do evento;
Omissão no controle sanitário e bem-estar animal - descumprimento das normas zoossanitárias, ausência de fiscalização e risco à saúde animal;
Negligência quanto ao bem-estar animal - ausência de estrutura básica e abandono dos equinos.
"As constatações do Núcleo Técnico do Ministério Público são confirmadas pelo próprio relatório de vistoria do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que documenta diversas irregularidades durante a realização do evento", ressalta a ação.
Cavalos não tiveram acesso a local de descanso adequada e chegaram a ficar no sol
Reprodução/MP-AC
O MP-AC frisa que, mesmo com a presença de equipes do Imac e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), havia animais sem a documentação e os testes exigidos participando do desfile.
"Mais grave ainda, o Imac registra que tal liberação irregular foi justificada com o argumento de que: 'e não liberassem a participação dos cavalos, não haveria cavalgada'' confirma.
A ação busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 400 mil, que será revertido ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC).
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