Após quase um mês, famílias chegam a acordo com o governo do Acre e deixam acampamento na Aleac
14/12/2024
(Foto: Reprodução) Grupo de 30 famílias havia sido removido de uma área de invasão no bairro São Francisco e estava no hall de entrada da Assembleia Legislativa desde 20 de novembro. Acordo prevê pagamento de aluguel social por um ano. Famílas aceitaram acordo para deixar hall de entrada da Aleac
Aline Nascimento/g1 AC
aO titular da Secretaria de Governo, Luiz Calixto, salientou sobre a abertura de diálogo com os manifestantes e informou sobre a abertura do processo de concessão do benefício conhecido como aluguel social.
O grupo de 33 famílias que estava acampado no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) chegou, neste sábado (14), a um, acordo com o governo do estado e desmontou as tendas. O acordo prevê o pagamento de aluguel social por ao menos um ano para elas.
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Desde o dia 20 de novembro, quase um mês atrás, as famílias estavam em frente a sede do Poder Legislativo estadual, desde que foram removidas de uma área de invasão no bairro São Francisco após uma ação de reintegração de posse.
"Aceitamos, assinamos a documentação e resolvemos sair da Assembleia. Quem ainda está acampado é porque está esperando um recurso ou um carro para tirar os pertences", celebrou Francimar Paiva da Conceição, membro do grupo que assumiu o posto de representante.
Ainda de acordo com ele, os manifestantes estão indo para a casa de parentes e amigos até que possam encontrar as moradias que serão alugadas a partir da próxima segunda-feira (16). "Estamos fazendo cotinha e tirando as coisas aos poucos em carros pequenos", afirmou.
Apesar do acordo estabelecer o período de um ano para o aluguel social, o benefício poderá ser estendido por até três, para as famílias que preencherem os requisitos do programasegundo as regras das Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH).
Representantes das famílias rejeitaram aluguel por apenas 90 dias
Jairo Carioca/Seict
Impasse
Na sexta-feira (13), o governo do estado chegou a oferecer o pagamento do benefício de bolsa moradia transitória pelo período de três meses para as famílias.
A reunião foi acompanhada pelo Ministério Público do Estado, porém as lideranças que representam os moradores que sofreram reintegração de posse, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, recusaram a proposta na ocasião.
“Nesse momento o Estado está reconhecendo a situação vulnerável de todos, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis determinaram a garantia do direito humano enquanto se avalia quem está dentro da lei para o uso do aluguel social”, afirmou na ocasião, o secretario de Governo, Luiz Calixto.
Outra garantia exigida por meio de documento entregue pela comissão dos moradores que também foi atendida, é a inscrição das famílias em cadastros dos programas habitacionais para participação de sorteios para aquisição da casa própria.
Suzana Raquel foi para maternidade e quando voltou com a filha recém-nascida descobriu que estava sem casa
Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre
Henrique Afonso, titular da SEASDH, afirmou que desde janeiro foi tentado acordo com as famílias que foram despejadas por ordem judicial.
“O aluguel social é referência na construção de políticas que deem efetividade ao direito à moradia. Estamos em nome do estado garantindo que as famílias que se enquadram na lei, não serão desamparadas enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade”, afirmou Afonso.
Técnicos da Diretoria de Política de Assistência Social da SEASDH, detalharam que, no período de 90 dias, será feito um levantamento da situação socioeconômica de cada família com a entrega dos documentos exigidos por lei e visitas para produção de relatório técnico.
“Os que estiverem de acordo com a lei poderão ter seus benefícios garantidos por até três anos, os que não se enquadrarem nos parâmetros estabelecidos, serão desligados do benefício, isso é o que determina a lei” esclareceu Hilquias de Araújo.
A proposta apresentada pelo governo aos moradores foi enviada ao promotor Thalles Ferreira Costa e ele enviou ofício à vice-governadora, Mailza Assis, ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), Wellington Divino Chaves de Souza, pedindo informações sobre as providências tomadas em atenção às famílias.
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Quase um mês acampados
No dia 20 de novembro, a polícia cumpriu um mandado de reintegração de posse em uma área particular próxima ao Loteamento Mutambo. O dono da terra obteve na Justiça o direito de reaver a propriedade.
Durante a ação, foi estabelecido um prazo para que os moradores retirassem os pertences e materiais de construção. Quem não conseguiu cumprir o prazo teve os barracos demolidos.
As famílias ficaram quase um mês a espera de um acordo. Na época, a Prefeitura de Rio Branco disse não ter responsabilidade sobre as famílias, já que a área de onde elas foram retiradas era particular e não do Município.
Famílias seguem acampadas em frente a Aleac
Aline Nascimento/g1 AC
Os moradores fizeram protesto ao lado do Pálacio Rio Branco para pressionar as autoridades. "Aqui é tudo recurso próprio e já está estourando nosso limite, no qual já gastamos o que não temos. Já veio um pessoal que fez uma inscrição, mas até então não temos uma posição concreta nenhuma", lamentou o pintor Francimar Paiva, um dos representantes do grupo.
A Secretaria de Direitos Humanos (SEASDH) chegou a informar que uma comissão do Departamento de Habitação composta por assistentes sociais esteve no local para prestar apoio às famílias impactadas durante a reintegração de posse e que fez o levantamento socioeconômico das famílias.
VÍDEOS: g1
