Deputados aprovam orçamento de mais de R$ 12,1 bilhões para 2025 no Acre
13/12/2024
(Foto: Reprodução) Números projetados para o próximo ano tiveram um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ R$ 12,15 bilhões. Sessão ordinária ocorreu nesta quinta-feira (12). Deputados aprovaram orçamento de mais de R$ 12 bilhões para 2025
Assessoria de comunicação da Aleac
Em sessão extraordinária, os deputados do Acre aprovaram o orçamento de mais de R$ 12 bilhões para 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada na tarde desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), última sessão parlamentar ordinária do ano. A única deputada a votar contra o orçamento foi Michelle Melo.
"Achei ultrajante, a gente vê uma redução de orçamento para políticas públicas, saneamento básico, assistência social, um orçamento pífio para o enfrentamento a violência contra à mulher. A gente olha para o outro lado, para estruturas governamentais que só servem para fortalecer o governo, juntas somam mais de R$ 40 milhões. Foi revoltante ver um orçamento que só fortalece o próprio governo", criticou.
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A LOA é o projeto que estabelece o volume de recursos que o governo vai ter disponível a cada ano e quanto cada órgão, autarquias, secretarias além dos poderes Legislativo e Judiciário vão receber desse bolo. O projeto deve obedecer as metas e prioridades aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é votada geralmente em no meio de cada ano.
"Os números projetados para o exercício de 2025 tiveram um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ R$ 12,15 bilhões, sendo R$ 8,44 bilhões em recursos próprios, e R$ 3,71 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas", disse o governo do Acre em nota.
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Tradicionalmente, a matéria é votada na última semana antes do recesso parlamentar de fim de ano em dezembro.
Após tramitar nas comissões, a LOA 2025 foi discutida durante uma audiência pública na Aleac nessa segunda-feira (9). Representantes do legislativo, do governo, do judiciário e de outros setores participaram do debate, no qual foram apresentados os principais pontos do projeto, enviado ao parlamento no dia 30 de setembro.
Veja como vão ser divididos os recursos conforme estabelecido pela LDO:
Governo do Acre, 75,19%
Tribunal de Justiça, 9,75%
Aleac, 6,26%
Ministério Público do Acre, 5%
Tribunal de Contas, 2,3%
Defensoria Pública, 1,5%
Educação deve ter orçamento de quase R$ 3 bilhões
Diferente da LDO, que estabelece apenas as porcentagens, a LOA diz exatamente quanto cada setor vai receber. No orçamento 2025, a Educação lidera o ranking com uma previsão de R$ 2,7 bilhões em recursos. Em seguida vem a Saúde com R$ 1,8 bilhão e em 3º a Segurança Pública com R$ 1,2 bilhão.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma projeção de R$ 2,12 bilhões para o próximo ano, além do IPVA, que deve crescer de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo intervalo.
A Assembleia Legislativa deve ter um orçamento acima de R$ 491 milhões, enquanto o Poder Judiciário vai receber mais de R$ 585 milhões. A Previdência Social do Estado vai receber R$ 1,2 bilhão em recursos. (Veja abaixo a lista completa de valores).
LOA 2025
Reprodução
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