MP recomenda medidas para regularização de área destinada a novo cemitério no interior do Acre
19/12/2024
(Foto: Reprodução) Procurador geral de Sena Madureira enviou documentação nesta quarta-feira (18) para a regularização do espaço. MP-AC também questiona área comprada pela prefeita para novo cemitério
Asscom/MP-AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Sena Madureira, no interior do Acre, tome providências para regularizar a área destinada à construção de um novo cemitério na cidade.
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O MP indicou a necessidade de iniciar, com urgência, o processo de licenciamento ambiental do terreno, bem como ter mais agilidade nas ações vinculadas à desapropriação, para garantir a conclusão e viabilidade do projeto.
Segundo o relatório, elaborado pelo órgão, o atual cemitério da cidade só poderá ser utilizado por no máximo mais cinco meses. Ainda conforme o relatório, o estado precário das sepulturas e a falta de drenagem adequada trazem riscos à saúde da população.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros ressaltou que a construção de novos cemitérios deve seguir normas ambientais, incluindo estudos de impacto ambiental, e atender às condições geológicas e hidrogeológicas para evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública, como a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
Os gestores devem informar ao MPAC, no prazo de dez dias, as medidas adotadas para atender à recomendação, especialmente sobre o licenciamento ambiental, incluindo justificativas em caso de atrasos.
O documento também foi encaminhado ao próximo prefeito da cidade, Gerlen Diniz (PP), para que o trabalho tenha continuidade em 2025.
Documentação
"Destacando que desde abril de 2024 [a prefeitura] já protocolou no Imac [Instituto de Meio Ambiente do Acre] o pedido de licenciamento, ainda em tramitação, assim como, encaminhou toda documentação pertinente ao projeto do novo cemitério", disse o procurador geral do município, Denver Vasconcelos.
Vasconcelos afirmou ainda que novas câmaras foram construídas no cemitério da cidade que devem ser entregues ainda neste mês de dezembro.
"Destaco que não haverá colapso nos enterros em Sena Madureira, havendo ainda espaço suficiente até que a nova gestão dê continuidade aos trabalhos" assegurou ele.
Superlotação
A Prefeitura de Sena Madureira, interior do Acre, em maio de 2023 precisou apresentar um plano de encerramento das atividades do cemitério da cidade e um cronograma de obras de um novo espaço. Essa foi uma recomendação expedida pela Promotoria Cível do Ministério Público Estadual (MP-AC) no município à gestão.
O órgão estadual emitiu a recomendação com base em informações que apontaram uma superlotação no cemitério e pedindo a adoção de 'medidas técnicas necessárias para a implantação de um novo cemitério na cidade, visando garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente'.
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