PL que proíbe concurso público exclusivo para cadastro de reserva em Rio Branco é aprovado por vereadores
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Projeto segue para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL) e limita vagas não imediatas em até duas vezes a quantidade de efetivas dos editais. Lei se aplica a todos os órgãos e autarquias da administração municipal. PL proíbe concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva
Freepik/Divulgação
Um projeto de lei que proíbe concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva foi aprovado, por unanimidade, durante sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco nessa terça-feira (8). O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Tião Bocalom (PL).
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Conforme o texto aprovado, na última terça-feira (a lei deve ser aplicada a todos os órgãos e autarquias da administração municipal e limita as vagas não imediatas em até duas vezes a quantidade de efetivas dos editais.
O projeto é de autoria do vereador Neném Almeida (MDB), que citou na justificativa que o lançamento de concursos para vagas que não são imediatas, que logo perdem a validade, representa um desrespeito com os estudantes que investem na preparação e inscrição para os certames.
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Para garantir que eventuais necessidades de vagas sejam supridas, o texto ressalta que o cadastro de reserva não será extinto, mas deve ser incluído como complemento às vagas imediatas.
“[...] é imoral, em observância ao artigo 37 da Constituição Federal, o fato de concursos públicos constarem em seu teor tão somente ‘cadastros de reservas’. O que desestimula a quem se prepara por anos estudando e gera uma expectativa que não juramenta o ente público a convocar os aprovados”, destaca a matéria.
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