Projeto de lei que cria CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado no AC: ‘autonomia e empoderamento’
21/06/2025
(Foto: Reprodução) Matéria foi votada em sessão nessa quarta-feira (18) e segue para sanção ou veto do governo. De acordo com o texto, o programa, caso sancionado, ainda será regulamentado pelo estado. Acre teve mais de 5 mil casos deste tipo de violência em 2024, segundo levantamento nacional. PL aprovado visa incluir mulheres no programa CNH Social
Reprodução
Um projeto de lei que inclui mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão nessa quarta-feira (18). Agora, o texto segue para sanção ou veto do governo.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
Violência contra mulher: como pedir ajuda
A matéria, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), busca dar mais independência a essas mulheres com a possibilidade de obtenção da primeira carteira de motorista.
“Uma das dificuldades mais evidentes é a dependência financeira do agressor, o que as impede de buscar novos meios de subsistência e autonomia. Dessa forma, garantir às vítimas o acesso à CNH gratuita é uma medida que pode impactar diretamente suas vidas, permitindo que ampliem suas possibilidades de deslocamento e empregabilidade”, cita o texto.
O programa CNH Social, implementado em 2022, é voltado para atender pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. A iniciativa faz parte de uma política de inclusão social que visa facilitar o acesso da população de baixa renda à habilitação para condução de veículos, aumentando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.
LEIA MAIS
Boletim de ocorrência deve ser aceito para facilitar matrícula de filhos de vítimas de violência doméstica, recomenda DPE
Com 5 mil vagas disponíveis, Programa CNH Social teve quase 46 mil inscritos no Acre
Feminicídios flagrados por câmeras: crimes no AC provocam debate sobre omissão de socorro e o que fazer
O PL também determina que, caso sancionado, o programa deve ser regulamentado pelo estado quanto aos critérios para a inscrição das possíveis participantes.
“Além disso, a inclusão dessas mulheres no programa de CNH Social contribui para a diminuição da desigualdade de gênero, promovendo um ciclo positivo de autonomia e empoderamento”, acrescenta o projeto.
Violência doméstica
Pelo menos 97% dos boletins de ocorrências relacionados ao crime de violência doméstica registrados no Acre em 2024 foram contra mulheres. É o que mostra os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
Dos 5.470 boletins registrados e finalizados sobre violência doméstica, 5.313 foram contra o sexo feminino. Esse tipo de violência é a "porta de entrada para o feminicídio", já que os estudos mostram que há uma evolução nas agressões até chegar ao assassinato da mulher.
VÍDEOS: g1
